Processo 260863/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 08:20
Autuado em 30/04/2013 08:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6120/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6120/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6120/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA
Gestor atual FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Ex-Gestor CLAUDINEI BENETTI

Juntadas
DataDescrição
23/09/2015 13:45 do Protocolo 752720/15
08/09/2015 13:38 do Protocolo 707890/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/02/2017 Instrução de Cobrança   154/ 2017   
COEX  15/02/2017 Instrução de Cobrança   155/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6120/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 1821/2015
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 1716/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9548/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2017 15:07 CMEX  
20/12/2016 15:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2017 -
16/12/2016 11:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 7301/2016 -
16/12/2016 11:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3628/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:10 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1090/2016 -
29/08/2016 14:10 GCFAMG  
23/08/2016 12:28 SMPjTC Parecer nº 11196/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Exercício de 2012. Reanálise dos autos. Regularidade com ressalva das contas.
18/08/2016 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1146/2016 -
16/08/2016 07:59 COFIM Instrução nº 4379/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Retorno para atender Despacho do Relator. Nova conclusão: Contas Regulares com Ressalva. Com aplicação de Multa.
11/08/2016 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1097/2016 -
11/08/2016 09:11 S2C Certidão de Sessão nº 836/2016 -
29/07/2016 14:24 GCFAMG  
25/07/2016 15:11 SMPjTC Parecer nº 9838/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consócio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira. Exercício de 2012. Análise dos autos. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
24/09/2015 10:10 COFIM Instrução nº 3912/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Contraditório. Contas Irregulares. Com aplicação de Multa.
10/09/2015 10:02 DP  
09/09/2015 11:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1821/2015 -
11/08/2015 09:57 DP Informação nº 19078/2015 -
30/04/2013 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1716/2015 -
30/04/2013 16:56 DCM Instrução nº 3399/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa.
30/04/2013 08:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9548/2013 -

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